A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal religue os radares de fiscalização de velocidade em rodovias federais que foram desativados neste mês por falta de recursos. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou suspender o funcionamento dos equipamentos.
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Segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias estão sem fiscalização eletrônica. O órgão afirma que precisa de R$ 364 milhões para manter os radares em operação em 2025, mas o orçamento federal destinou apenas R$ 43,3 milhões.
A magistrada ordenou que o DNIT comunique as concessionárias em até 24 horas para que os radares definidos no “Acordo Nacional dos Radares” — firmado em 2019 — sejam religados. O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 50 mil por radar desligado, tanto para as empresas quanto para o DNIT.
Segurança em risco e contradição política
Na decisão, Diana Wanderlei destacou que a suspensão dos radares compromete diretamente a segurança da população e representa um retrocesso na proteção social. “A autonomia do Poder Executivo na definição das dotações orçamentárias é relativa, pois o cumprimento de serviços primários não pode ser relegado ou colocado em segundo plano”, escreveu.
A juíza também apontou contradição na postura do atual governo, que à época criticou a retirada dos radares promovida por Bolsonaro. “Para surpresa deste juízo, o atual governo federal […] agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso no cuidado com as pessoas”, afirmou.
A ação popular foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e permaneceu em aberto justamente para prevenir novos descumprimentos.
Dados preocupantes e novas exigências
O DNIT informou que, desde o desligamento dos radares, houve aumento de 802,55% nas infrações não penalizadas em uma amostragem de 201 faixas monitoradas. A juíza exigiu que o órgão informe, em até 72 horas, as consequências do apagão e o valor exato necessário para manter o programa. A União também deverá apresentar, em até cinco dias, um plano orçamentário para garantir o pagamento dos contratos.
Além disso, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi intimado pessoalmente para acompanhar o caso e buscar uma solução consensual sobre a alocação de recursos.
Em nota, o DNIT afirmou que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária e que está adotando medidas alternativas de engenharia para minimizar os riscos nas rodovias. A autarquia reiterou seu compromisso com a segurança viária e a preservação de vidas.
Com informações do G1.