O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, sediado em Nova York, determinou nesta quarta-feira (28 de maio) o bloqueio das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, conhecidas como “Dia da Libertação”. A decisão judicial considera que o republicano excedeu sua autoridade, ao utilizar poderes emergenciais para estabelecer taxas de importação entre 10% e 50% sobre produtos de mais de 180 países.
Foto: Brian Snyder/ Reuters
Entendimento do tribunal e justificativa de Trump
Os três juízes responsáveis pelo caso afirmaram que Trump interpretou de forma equivocada a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA), que autoriza o presidente a agir em situações de crise econômica ou segurança nacional. O tribunal sustentou que o déficit comercial dos EUA não se enquadra nos critérios legais para que tarifas sejam impostas sem aprovação do Congresso.
- China foi o país mais afetado, com uma tarifa de 34%, intensificando a disputa comercial com os EUA.
- Brasil foi incluído na categoria mínima do tarifaço, com 10% sobre suas exportações.
- A decisão pode abrir caminho para uma análise do caso pela Suprema Corte, caso a Casa Branca siga com recursos.
Trump, por sua vez, alega que o déficit na balança comercial dos EUA representa uma emergência nacional, justificando o uso das tarifas como uma tentativa de equilíbrio econômico.
Reações e impactos no mercado
- Setores empresariais norte-americanos criticaram as tarifas, alegando que elas ameaçam empregos e podem levar empresas à falência.
- Pelo menos 12 estados dos EUA acionaram judicialmente o governo federal, argumentando que Trump usou a política comercial de forma arbitrária.
- Mercados globais registraram quedas, com bolsas de valores afetadas pelo risco de novas disputas comerciais.
Além disso, Trump anunciou uma pausa de 90 dias no tarifaço, mantendo a alíquota mínima de 10%, mas sem reduzir a taxa elevada contra produtos chineses. O governo pretende recorrer da decisão, e especialistas apontam que a disputa pode chegar à Suprema Corte nos próximos meses.
Com informações do G1.