O Tribunal de Justiça da Bahia ordenou a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, no Centro-Norte baiano, após identificar irregularidades no processo de escolha ocorrido em 1º de janeiro de 2025. A decisão, proferida pelo juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, busca resolver um impasse institucional que já dura mais de três meses, prejudicando o funcionamento da Casa Legislativa e o pagamento de servidores.
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Rafael Jambeiro
Entenda o caso
O conflito começou quando duas sessões paralelas foram realizadas para eleger a mesa diretora. De um lado, a vereadora Isabelle Carvalho Carmo conduziu uma sessão alegando ter recebido procuração do vereador mais idoso para presidir os trabalhos. Do outro, o vereador João Barbosa de Santana, o segundo mais velho, assumiu a condução após a renúncia do colega, elegendo a chapa de Magna Lúcia com seis votos favoráveis.
A Justiça considerou inválida a sessão conduzida por Isabelle, apontando que a Lei Orgânica do Município exige que a posse e a eleição sejam presididas pelo vereador mais idoso presente, sem possibilidade de delegação por procuração.
Medidas determinadas
A nova eleição deve ser convocada em até 48 horas, com as seguintes condições:
- Presidência pelo vereador mais idoso presente, conforme a Lei Orgânica.
- Ampla divulgação e transmissão nos canais oficiais da Câmara.
- Apoio da Polícia Militar para garantir a segurança, devido aos ânimos exaltados registrados anteriormente.
Após a realização da eleição, os valores bloqueados judicialmente serão liberados para o pagamento de salários e despesas da Câmara. A decisão também prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O desfecho do caso é aguardado com atenção, dado o impacto no funcionamento da administração pública local.
Com informações do Bnews.