Justiça considera ilegal greve dos servidores públicos de Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta sexta-feira (30 de maio) o fim da greve dos servidores públicos municipais de Salvador, declarando o movimento ilegal e ordenando o retorno imediato ao trabalho. A decisão foi proferida pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, atendendo a um pedido da Prefeitura de Salvador.

Foto: Divulgação.

Motivos da decisão judicial

  • Falta de comunicação prévia – O sindicato não teria respeitado o prazo de 72 horas exigido por lei antes de iniciar a paralisação.
  • Interrupção de serviços essenciais – A greve afetou áreas como saúde e assistência social, impactando especialmente a população mais vulnerável.
  • Bloqueios e confrontos – A Justiça apontou que o sindicato teria impedido o acesso a unidades públicas e promovido atos considerados beligerantes, incluindo confrontos na Câmara Municipal.

Multa e restrições ao sindicato

  • Multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
  • Proibição de impedir o acesso de servidores e usuários às repartições públicas.

O desembargador reforçou que a população não pode ser privada de serviços essenciais, e que a paralisação deve ser suspensa até a apreciação final do mérito.

A decisão gera um novo capítulo na disputa entre o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindseps) e a Prefeitura, que já vinha enfrentando impasses sobre reajustes salariais e condições de trabalho.

Com informações do Bnews.

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