O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta sexta-feira (30 de maio) o fim da greve dos servidores públicos municipais de Salvador, declarando o movimento ilegal e ordenando o retorno imediato ao trabalho. A decisão foi proferida pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, atendendo a um pedido da Prefeitura de Salvador.
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Motivos da decisão judicial
- Falta de comunicação prévia – O sindicato não teria respeitado o prazo de 72 horas exigido por lei antes de iniciar a paralisação.
- Interrupção de serviços essenciais – A greve afetou áreas como saúde e assistência social, impactando especialmente a população mais vulnerável.
- Bloqueios e confrontos – A Justiça apontou que o sindicato teria impedido o acesso a unidades públicas e promovido atos considerados beligerantes, incluindo confrontos na Câmara Municipal.
Multa e restrições ao sindicato
- Multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
- Proibição de impedir o acesso de servidores e usuários às repartições públicas.
O desembargador reforçou que a população não pode ser privada de serviços essenciais, e que a paralisação deve ser suspensa até a apreciação final do mérito.
A decisão gera um novo capítulo na disputa entre o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindseps) e a Prefeitura, que já vinha enfrentando impasses sobre reajustes salariais e condições de trabalho.
Com informações do Bnews.