A Justiça da Bahia aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) contra o Condomínio Genipabu Summer Place, em Guarajuba, e seu representante legal, Gil Garritano da Silva, por crime ambiental.
Foto: Google Street View.
Investigação e acusações
A denúncia aponta que o condomínio realizou desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente (APPs), incluindo vegetação nativa às margens de uma lagoa, em restinga e dunas, para abrir uma via de acesso à praia. A ação foi autorizada em assembleia de condôminos e executada com máquinas pesadas, sem a devida autorização dos órgãos ambientais.
Decisão judicial e próximos passos
A juíza Bianca Gomes da Silva determinou a citação dos denunciados para apresentarem defesa escrita em dez dias. A magistrada rejeitou o pedido de absolvição sumária, considerando que a denúncia atende aos requisitos legais e apresenta justa causa para a ação penal.
Audiência e instrução processual
O processo seguirá para a fase de instrução e julgamento, com audiência marcada para 22 de setembro de 2025, na comarca de Camaçari.
Com informações do Bnews.