O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última terça-feira (22), três Projetos de Lei que propõem alterações importantes na estrutura remuneratória das carreiras da Segurança Pública. A medida é tratada como histórica pelo governo e promete ganhos salariais expressivos para diversas categorias entre 2025 e 2026.
De acordo com o texto dos projetos, os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (praças e oficiais) devem ter um ganho médio de 14,76%, distribuído entre os anos de 2025 e 2026. Já os cargos da Polícia Civil apresentam variações: delegados e peritos (criminal, médico-legista e odonto-legal) terão um reajuste acumulado de 14%, enquanto investigadores, escrivães e peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) terão um aumento de 22% no mesmo período.
Durante o anúncio, Jerônimo destacou o caráter inclusivo da proposta. “Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, afirmou o governador.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, também ressaltou a abrangência das melhorias. “Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições de trabalho: armamento, viaturas, inteligência, perícia e estrutura física. Tudo isso se soma à valorização profissional”, declarou.
Principais pontos dos Projetos de Lei:
- Reajuste médio de 14,76% no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM) para PMs e bombeiros;
- Reajuste retroativo a março de 2024, com nova parcela em maio e outras duas previstas para maio e junho de 2026;
- Auxílio-fardamento uniformizado em valor fixo de R$ 251,16 para praças e oficiais da PM e dos Bombeiros;
- Ampliação da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) conforme a função;
- Promoções na Polícia Civil em 2026 com base em avaliação de desempenho e três anos de efetivo exercício na classe — o tempo mínimo atual de seis anos será reduzido pela metade;
- Atualização da Gratificação de Incentivo à Titulação;
- Agentes penitenciários terão ganho nominal médio de 13,29%, incluindo:
- Revisão de 20% do vencimento básico;
- Interstícios entre classes ajustados para 6%;
- Reajuste de 4% sobre o total da remuneração em março de 2026.
A expectativa do governo é que os projetos sejam aprovados pela Alba nas próximas semanas. Segundo o Executivo, as medidas também fazem parte de um esforço maior para qualificar a segurança pública no estado, associando valorização salarial com melhores condições estruturais de trabalho.