O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia decidiu não autorizar a licença de instalação da ponte Salvador-Itaparica. O parecer técnico nº 22/2026, publicado em janeiro, concluiu que o relatório apresentado pelo consórcio responsável pela obra não cumpre exigências legais e técnicas necessárias para a fase de licenciamento.
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Segundo o Iphan, o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial é insuficiente e precisa ser refeito, incluindo a análise de impactos em outros 12 municípios que não foram contemplados. O órgão destacou que os efeitos da construção não se limitam à proximidade física da ponte, mas envolvem transformações urbanas, mobilidade regional, turismo, valorização imobiliária e uso do território.
Entre os bens culturais potencialmente afetados estão o samba de roda, a capoeira, o ofício das baianas de acarajé, a Feira de São Joaquim, a Festa do Bonfim, comunidades de terreiro, parteiras tradicionais, o Carnaval de Maragogipe e os saveiros da Baía de Todos os Santos. O parecer também apontou ausência de comprovação de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, exigência prevista em lei.
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica (SVPonte), afirmou que a concessionária responsável foi notificada e está adotando providências para atender às exigências. A pasta reforçou que acompanha todas as etapas do licenciamento. Já a concessionária declarou que o processo segue os trâmites legais e que complementações solicitadas estão sendo providenciadas.
A obra, prometida por governos petistas há mais de 16 anos, tem previsão de início em junho de 2026, quatro meses antes das eleições estaduais. Críticos, como o engenheiro Alê Okan, afirmam que o projeto é usado como promessa de campanha sem que os impactos reais sejam devidamente analisados. Ele cita riscos ambientais, como destruição de corais e ameaça à pesca na Baía de Todos os Santos, além da construção de 102 pilares no mar.
O Ministério Público Federal já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir consultas às comunidades, enquanto o Ministério Público da Bahia instaurou procedimento para investigar impactos ambientais, urbanísticos e culturais. Há ainda preocupações geotécnicas e sismológicas, com registros recentes de abalos sísmicos na região de Vera Cruz, levantando dúvidas sobre a segurança estrutural da ponte.
Esse impasse mostra como o projeto, além de ser uma promessa histórica, tornou-se um ponto de tensão entre governo, órgãos de fiscalização e comunidades locais, colocando em debate não apenas a viabilidade técnica da obra, mas também seus impactos sociais e culturais.
Com informações do Correio da Bahia.