Mais de 533 mil aposentados e pensionistas já receberam valores ressarcidos por cobranças indevidas de entidades associativas, conforme informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A meta do governo é alcançar 1,147 milhão de beneficiários até 30 de julho, por meio de um acordo que permite antecipar o reembolso. Até o momento, 1,248 milhão de pessoas aderiram a essa iniciativa.
O prazo para aderir ao acordo se estende até 14 de novembro. Os pagamentos são efetuados seguindo a ordem de solicitação, com o depósito diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício. É importante ressaltar que 4,8 milhões de beneficiários ainda não reconheceram os débitos, o que impede o início do processo de contestação e, consequentemente, o reembolso.
Para participar do acordo, o beneficiário deve registrar a contestação e aguardar até 15 dias úteis por uma resposta da entidade. Caso não haja retorno, o sistema automaticamente libera a opção de aceitar o acordo. A adesão pode ser realizada de forma online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em qualquer agência dos Correios. A central telefônica 135 está disponível exclusivamente para consultas.
Os acordos firmados por meio dessa iniciativa impedem a proposição de novas ações judiciais. No entanto, beneficiários que já haviam entrado com processo antes de 23 de abril ainda podem desistir da ação judicial e receber 5% de honorários pagos pelo próprio INSS. A adesão ao acordo é totalmente gratuita, e os valores devidos são devidamente corrigidos. Mais de 2 milhões de pessoas já procuraram os Correios para obter informações, e 1,3 milhão formalizaram a contestação.