Uma disputa judicial envolvendo a Arquidiocese de Vitória da Conquista e cerca de 150 mil moradores da cidade reacendeu o debate sobre a cobrança de taxas em imóveis urbanos. A Igreja Católica afirma ter direito sobre áreas equivalentes a sete bairros da cidade e tenta restabelecer registros antigos para cobrar o chamado laudêmio — taxa paga em transferências de imóveis sob regime de enfiteuse.
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A Justiça Federal, no entanto, proibiu a transferência de propriedades para a Igreja, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão liminar impede que o cartório local e a Arquidiocese realizem novos registros em favor da instituição religiosa, sob o argumento de que a tentativa configura uma desapropriação indireta coletiva sem base legal.
Segundo o MPF, os documentos apresentados pela Igreja são antigos e não foram atualizados dentro do prazo legal, que expirou em 2003. O Código Civil de 2002 extinguiu a possibilidade de novas enfiteuses, e a regularização das matrículas deveria ter sido feita até o ano seguinte. “Agora, 20 anos depois, a Igreja tenta restaurar registros em áreas que incluem imóveis do Minha Casa Minha Vida, a sede do MPF e o terreno da futura sede da Polícia Federal”, afirma o procurador Roberto Vieira.
A Arquidiocese, por sua vez, afirma que só exige laudêmio de imóveis nos quais possui “claro direito previamente constituído” e que emite declarações de não incidência quando necessário. Em nota, o Departamento Jurídico da instituição disse que vai recorrer da decisão e que dois procedimentos judiciais anteriores confirmaram a legalidade dos atos da Igreja.
Além da Arquidiocese, o titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis, Carlos Alberto Resende, também é réu no processo. Ele foi multado em R$ 50 mil por tentar transferir o caso para o Ministério Público estadual, o que foi interpretado pela Justiça como tentativa de esvaziar a jurisdição federal.
A Prefeitura de Vitória da Conquista declarou que não tem responsabilidade sobre a cobrança de laudêmio e orientou o setor de cadastro imobiliário a não alterar titularidades em favor da Arquidiocese.
O caso segue em tramitação e pode se tornar um dos maiores embates fundiários da Bahia, com impacto direto sobre milhares de moradores e imóveis em áreas centrais da cidade.
Com informações do Correio da Bahia.