Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que ele deve apoiar o acordo articulado por líderes partidários e pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para alterar as regras do foro privilegiado de parlamentares. A proposta, que vinha sendo discutida nos bastidores antes do recente motim de deputados bolsonaristas, deve contar inclusive com apoio de setores da base governista.
Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Segundo interlocutores, Motta reconheceu que a pauta já estava em construção antes da crise e indicou disposição para abraçar ao menos parte do acordo, especialmente o trecho que trata da redistribuição da competência judicial de processos envolvendo parlamentares.
Proposta de mudança constitucional
O acordo prevê a votação da chamada PEC das Prerrogativas, que estabelece que ações penais contra parlamentares só poderão ser abertas com autorização do Congresso Nacional. Além disso, a proposta limita a prisão em flagrante de deputados e senadores a casos de crimes inafiançáveis previstos na Constituição.
Outro ponto do acordo determina que medidas judiciais contra parlamentares só poderão ser executadas dentro das dependências do Congresso com aval do Legislativo. A principal mudança, no entanto, diz respeito ao foro privilegiado: processos que hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) passariam a ser julgados por instâncias inferiores da Justiça.
Entre parlamentares bolsonaristas, há expectativa de que essa alteração possa retirar das mãos do ministro Alexandre de Moraes a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado, da qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu.
Retomada do controle
A adesão de Motta ao acordo é vista por aliados como consequência direta da retomada do controle da Câmara após a ocupação do plenário por deputados da oposição. Embora inicialmente tenha negado qualquer negociação para encerrar o motim, o presidente da Casa agora sinaliza apoio à proposta de mudança no foro privilegiado, considerada estratégica por diversos grupos políticos.
A expectativa é que a PEC das Prerrogativas seja pautada para votação já na próxima semana.
Com informações do G1.