O governo federal anunciou novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso ao documento. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece gratuidade apenas para quem optar pela versão digital, enquanto a CNH impressa seguirá disponível mediante pagamento das taxas estaduais.
As mudanças também incluem a redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico, que agora podem custar até R$ 180. As provas teórica e prática permanecem cobradas. Na Bahia, por exemplo, a emissão da CNH física custa R$ 135,62. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as alterações acompanham a modernização dos serviços e incentivam a adoção da carteira digital.
Outra novidade é a retirada da exigência do teste de meia embreagem no exame prático, considerado um dos pontos que mais contribuem para a reprovação de candidatos. Além disso, quem não for aprovado na primeira tentativa poderá refazer a prova prática gratuitamente uma vez. De acordo com o ministro, o objetivo é reduzir o “ambiente de reprovação” e facilitar o acesso seguro à habilitação.
