O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17) a demarcação de dez terras indígenas, medida que, segundo a secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho, contribui diretamente para o enfrentamento da crise climática e para a proteção de quem atua na defesa do meio ambiente. Em nota, ela afirmou que a iniciativa reduz conflitos, fortalece a gestão socioambiental e coíbe práticas ilegais, como grilagem, mineração e exploração predatória.
As portarias, assinadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), reconhecem oficialmente 21 territórios indígenas, marcando a retomada das demarcações após sete anos de paralisação. A homologação final ainda depende de atos administrativos conduzidos pela Funai, pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República, e será concluída por decreto presidencial.
Os territórios contemplam diferentes povos e biomas, incluindo Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya. Ao todo, a demarcação protege 117,4 milhões de hectares — cerca de 13,8% do território nacional —, área que integra uma das maiores extensões contínuas de florestas tropicais do planeta. Pesquisas da Apib, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) estimam que a medida pode evitar 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.
Durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), lideranças indígenas reiteraram que a segurança territorial é condição indispensável para políticas climáticas eficazes. Para o governo, a ação reforça a proteção ambiental, a diversidade cultural e a justiça climática. Entre os territórios beneficiados estão Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba-Cahy-Pequi (BA), Sawre Ba’pim (PA), Ka’aguy Hovy (SP) e Ka’aguy Mirim (SP).