O governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) estão discutindo um acordo para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião ocorreu na segunda-feira (26), na Procuradoria-Geral da República (PGR), com a presença de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores do MPF.
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Duas opções de ressarcimento em análise
- Pagamento automático para todos os afetados, sem necessidade de solicitação, garantindo rapidez na devolução dos valores e encerrando a crise política gerada pela fraude.
- Ressarcimento apenas para quem solicitar, seguindo a tese jurídica de que apenas quem busca seus direitos pode ser indenizado. Essa opção, no entanto, pode excluir pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de áreas rurais ou idosos sem acesso à informação.
Objetivo: evitar judicialização
O governo busca uma solução administrativa, evitando que milhões de aposentados precisem recorrer à Justiça, o que poderia atrasar o ressarcimento por anos e sobrecarregar o sistema judiciário.
Investigações em andamento
- Criminal: Apura a responsabilidade de gestores e funcionários públicos que permitiram a fraude.
- Cível: Foca na devolução dos valores e na responsabilização por improbidade administrativa.
Devolução já iniciada
Na segunda-feira (26), o INSS começou a reembolsar automaticamente R$ 292 milhões aos beneficiários afetados pelos descontos indevidos na folha de abril.
Com informações do G1.