Ao completar dois anos de gestão, o governo Lula (PT) amplia o debate público sobre regulação de redes sociais e plataformas digitais, enfrentando pressões e um cenário ainda indefinido quanto às estratégias futuras. A decisão ocorre após o anúncio de mudanças na moderação de conteúdo pela Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, que confirmou a validade das novas políticas no Brasil, mas encerrou o programa de checagem de informações.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) convocou para esta quarta-feira (22) uma audiência pública, além de abrir consulta para sugestões da sociedade civil. O resultado pode influenciar a postura do governo em relação às plataformas e afetar possíveis decisões estratégicas, especialmente após a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, que alterou o cenário geopolítico.
No Brasil, a questão também depende da posição do próximo presidente da Câmara dos Deputados, cuja eleição está marcada para 1º de fevereiro, e do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a responsabilidade das redes sociais. O julgamento foi suspenso em dezembro após um pedido de vista.
A regulação digital foi uma das promessas de campanha de Lula, mas o governo ainda não conseguiu avançar significativamente no tema. O Projeto de Lei das Fake News, arquivado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi um revés importante. Com as eleições de 2026 no horizonte, 2025 é a última oportunidade para o governo buscar a aprovação de propostas nesse campo.
A audiência será liderada pela AGU, com participação de representantes dos Ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos, da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social (Secom). A AGU notificou a Meta para esclarecimentos e tem protagonizado ações sobre desinformação, enquanto a Secom e a Secretaria de Direitos Digitais coordenam políticas relacionadas ao tema.
Desde 2023, iniciativas para regular conteúdo antidemocrático enfrentam resistência, tanto de empresas quanto da oposição. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também pressionou plataformas após ataques em escolas, reforçando o desafio de conciliar regulação com liberdade de expressão.
Especialistas como Bruna Martins dos Santos, da Coalizão Direitos na Rede, avaliam que o governo reagiu às crises em vez de adotar políticas preventivas. Paloma Rocillo, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), considera inevitável a tomada de medidas após as declarações da Meta. Para ela, a falta de coordenação inicial cedeu lugar a uma ausência de vigor político, prejudicando o avanço da pauta regulatória.
O governo agora busca redefinir sua abordagem, tentando equilibrar pressões econômicas e sociais em um contexto global de crescente preocupação com a moderação de conteúdo e o combate à desinformação.
Com informações do Bahia Notícias.