O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) uma medida provisória (MP) que cria o programa Crédito do Trabalhador, ampliando o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A iniciativa inclui empregados do regime CLT, trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com o novo sistema, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para os empréstimos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que cerca de 19 milhões de celetistas optem pelo crédito consignado nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
A assinatura da MP contou com a presença de representantes dos trabalhadores e empresários, além do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A medida provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei.
Com informações do Bahia.Ba.