Desde outubro de 2024, apenas plataformas de apostas autorizadas pelo governo podem operar no Brasil. Para reforçar o combate às bets ilegais, o governo federal bloqueou mais de 11 mil sites e implementou uma portaria que obriga bancos e instituições financeiras a notificarem contas suspeitas de movimentações irregulares.
Foto: Augusto César Gomes/g1
Medidas adotadas
- Notificação obrigatória: Instituições financeiras devem informar à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em até 24 horas, qualquer suspeita de uso de contas para apostas ilegais. Dados do titular, informações da transação e medidas adotadas, como bloqueio de contas, devem ser incluídos.
- Fiscalização ativa: A SPA realiza simulações em sites ilegais para identificar instituições financeiras que viabilizam transações. Até agora, 32 contas foram bloqueadas e cerca de 10 mil bets ilegais foram identificadas.
- Penalidades: Bancos que descumprirem as regras podem enfrentar multas de até R$ 2 bilhões e serem proibidos de participar de licitações.
Impacto econômico
Estima-se que os brasileiros gastem entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês em apostas online. O setor de apostas regulamentadas já gerou R$ 2 bilhões em outorgas ao governo, com 159 sites autorizados em operação.
Proteção ao consumidor
O governo reforça que o objetivo não é punir apostadores, mas protegê-los. Segundo Regis Dudena, secretário da SPA, é essencial que a população entenda que apostas são uma forma de entretenimento, com alto risco de perda financeira.
Com informações do G1.