O governo federal concluiu recentemente uma consulta pública sobre possíveis mudanças nos limites de velocidade em áreas urbanas. A proposta se baseia no “Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano”, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
O objetivo é revisar a forma como os limites de velocidade são definidos, priorizando a segurança de pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo. O guia segue práticas internacionais, sugerindo velocidades de 30 km/h em ruas locais, escolares e comerciais, e de 40 a 50 km/h em corredores de conexão urbana. Velocidades mais altas seriam restritas a vias expressas com tráfego segregado.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite:
- Até 110 km/h em rodovias de pista dupla para carros e motos;
- Até 100 km/h em rodovias simples;
- Até 80 km/h em vias de trânsito rápido;
- Até 60 km/h em vias arteriais;
- Até 40 km/h em vias coletoras;
- Até 30 km/h em vias locais.
Estados e municípios, no entanto, podem estabelecer limites diferentes de acordo com as condições de cada via.
