O Governo da Bahia publicou, na última segunda-feira (2), o Decreto nº 23.763, que altera o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias 20 e 23 de junho de 2025 — datas que antecedem e sucedem, respectivamente, os feriados de Corpus Christi (19/06) e São João (24/06).
Ao contrário do tradicional ponto facultativo, quando o expediente é simplesmente suspenso, a medida determina que os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas. A compensação será feita mediante acréscimo de uma hora na jornada diária, em dias úteis anteriores ou posteriores, conforme regulamentação que será definida pela Secretaria da Administração (Saeb).
Serviços essenciais não param
A determinação não afeta serviços públicos considerados essenciais, como saúde, segurança e demais setores que não admitem interrupção. Nestes casos, o funcionamento seguirá normalmente.
Fiscalização será rigorosa
Cada gestor será responsável por garantir o cumprimento da compensação, cabendo também o controle rigoroso da frequência dos servidores.