Os 417 municípios baianos receberam, na última segunda-feira (29), um reforço financeiro de R$ 134,7 milhões repassado pelo Governo do Estado. O montante contribui para o fechamento das contas municipais de 2025 e inclui recursos do ICMS e a antecipação de parcelas do Fundeb.
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os valores correspondem à cota-parte das prefeituras sobre o ICMS arrecadado entre os dias 22 e 26 de dezembro, além da antecipação do Fundeb referente ao mesmo período. Pelo calendário regular de transferências constitucionais, esses recursos só seriam creditados em janeiro. A antecipação foi solicitada ao governador Jerônimo Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
Do total liberado, R$ 26,9 milhões referem-se à antecipação do Fundeb, já incluídas as parcelas vinculadas ao ICMS. O repasse exclusivo do imposto estadual somou R$ 107,8 milhões. Ainda segundo a Sefaz-BA, a arrecadação relacionada à movimentação econômica dos últimos dias de dezembro será transferida aos municípios na sexta-feira, 2 de janeiro.
Apoio no fechamento das contas
O governador Jerônimo Rodrigues destacou a parceria entre o Estado e os gestores municipais, ressaltando que a antecipação dos recursos ocorre em um momento estratégico para o equilíbrio fiscal das prefeituras. Segundo ele, a medida fortalece o caixa dos municípios e contribui para a continuidade dos serviços públicos. “Apoiar as prefeituras é fundamental para garantir a manutenção dos serviços oferecidos a cada baiano e cada baiana”, afirmou.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explicou que o esforço do fisco estadual permitiu manter a arrecadação de 2025 em patamar semelhante ao do ano anterior, com leve crescimento real. Esse desempenho assegurou a manutenção das transferências constitucionais aos municípios e viabilizou a antecipação solicitada pela UPB. “Mesmo diante de um cenário internacional desafiador e da desaceleração da economia brasileira, o Estado conseguiu preservar sua capacidade de honrar compromissos”, declarou.