Medida provisória autoriza pagamento em duas parcelas a quem aderiu ao saque-aniversário; impacto estimado é de R$ 7,8 bilhões na economia
O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) a antecipação da liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória e deve beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas em todo o país.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação dos recursos terá impacto estimado de R$ 7,8 bilhões na economia. A primeira parcela, limitada a até R$ 1,8 mil por trabalhador, será paga no dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela está prevista para 12 de fevereiro.
Criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, quem adere a essa modalidade perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito apenas à multa rescisória de 40%. Além disso, o valor anual pode ser utilizado como garantia em operações de crédito.
A atual gestão do governo federal é contrária ao modelo do saque-aniversário, mas ainda não obteve apoio suficiente no Congresso Nacional para alterar a legislação. A liberação extraordinária dos saldos bloqueados integra um conjunto de ações voltadas ao estímulo da economia no início de 2026, que inclui o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de janeiro e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
Em 2025, o governo já havia autorizado a liberação de R$ 12 bilhões em valores do FGTS retido, beneficiando aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores, com pagamentos realizados em parcelas nos meses de março e junho.