A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (26) um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que redes sociais sejam responsabilizadas pela disseminação de desinformação e ataques de ódio.
Foto: BBC.
O recurso busca antecipar uma regulamentação das plataformas digitais, já que o tema enfrenta impasses no Congresso e ainda não há consenso dentro do próprio STF.
Fraudes e desafios perigosos
Mais de 300 anúncios fraudulentos foram identificados, prometendo falsas indenizações do INSS e utilizando logomarcas do governo para enganar aposentados. A AGU também citou o caso da criança que morreu após aspirar desodorante, incentivada por um desafio viral no TikTok. Fraudes envolvendo medicamentos não autorizados pela Anvisa também foram mencionadas no pedido.
Proposta de responsabilização das plataformas
A AGU pede que o STF aplique trechos do voto do ministro Dias Toffoli, que defende que plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdos ilícitos devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial.
Redes sociais devem responder civilmente por permitir perfis falsos, fraudes e crimes. Responsabilidade solidária com anunciantes em casos de racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio e desinformação eleitoral.
Impacto e debate político
A ação deve gerar forte debate político, especialmente porque o governo já tentou avançar com um projeto de regulamentação das redes sociais no Congresso, mas enfrenta resistência da oposição e do Centrão.
O pedido será relatado pelo ministro Dias Toffoli, e a decisão pode influenciar futuras discussões sobre controle e moderação de conteúdo digital no Brasil.
Com informações do G1.