Golpes com boletos, cobranças indevidas e sites falsos têm se multiplicado entre microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A situação é preocupante: só na Bahia, são 811 mil profissionais formalizados, e, em nível nacional, as denúncias de fraudes cresceram 400% em um ano, segundo levantamento da plataforma MaisMei.
A estrategista de marketing Ana Flávia Farias, de 30 anos, foi uma das vítimas. Ela recebeu uma mensagem via WhatsApp com link aparentemente oficial e alertas sobre atraso no pagamento do MEI. Sem desconfiar, clicou, fez o pagamento e só depois descobriu que havia sido enganada. “Eles fazem algo muito semelhante à plataforma oficial […] pega qualquer pessoa desprevenida”, contou.
Golpes cada vez mais sofisticados
Os criminosos usam artifícios criativos para convencer os empreendedores, como cobranças de falsas “taxas de contribuição”, “registro anual” ou até de “auxílio empreendedor”. Há também casos em que eles copiam a identidade visual do Simples Nacional, enviando boletos fraudulentos que parecem oficiais. Nos últimos meses, contatos por telefone e WhatsApp, com links perigosos, também se intensificaram.
De acordo com o Sebrae, os principais golpes contra MEIs incluem:
- boletos de cobrança indevida;
- sites falsos prometendo abertura do MEI;
- e-mails pedindo retificação de dados;
- fraudes no pagamento do DAS-MEI;
- anúncios de empréstimos inexistentes;
- ofertas falsas de produtos e serviços.
Dados expostos, riscos ampliados
A facilidade dos golpistas em acessar informações é explicada por um detalhe: ao formalizar um MEI, dados como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail ficam disponíveis em registros públicos da Receita Federal e das juntas comerciais. Apesar de a medida atender regras de transparência, na prática, deixa os empreendedores vulneráveis a fraudes, abusos comerciais e invasões de privacidade.
Em nota ao Metro1, o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) esclareceu que todas as informações de empresas são públicas para garantir transparência e segurança nas relações comerciais. O órgão reforçou, porém, que “o Portal do Empreendedor não divulga dados cadastrais dos MEIs nem realiza contato por telefone, e-mail ou mensagem. Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo portal gov.br/mei”.
Privacidade em debate
Para o advogado Diogo Guanabara, especialista em Direito Digital e proteção de dados, a discussão esbarra em um ponto sensível: se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve se aplicar integralmente aos MEIs. “Mesmo com essa dúvida doutrinária, considero que a LGPD deve ser aplicada aos MEIs, porque por trás do CNPJ está um indivíduo”, afirmou.
Ele ressalta ainda que o uso do endereço residencial como sede expõe os empreendedores de forma mais vulnerável do que empresas com escritórios próprios. Segundo Guanabara, políticas públicas poderiam reduzir os riscos, como permitir que o endereço residencial seja opcional, incentivar sedes virtuais, promover capacitação em segurança digital e criar ferramentas para limitar a exposição de dados pessoais.
“O equilíbrio entre transparência e privacidade é essencial”, concluiu.