O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que discutem a validade da chamada “pejotização”. Esse termo refere-se à contratação de trabalhadores como autônomos ou pessoas jurídicas, prática que pode ser interpretada como uma violação das regras trabalhistas.
Foto: Andressa Anholete / STF
Motivos da suspensão
Gilmar Mendes destacou que a Justiça Trabalhista tem descumprido sistematicamente as orientações do STF sobre o tema, gerando um cenário de insegurança jurídica e sobrecarregando o tribunal com ações relacionadas. Segundo o ministro, essa situação afeta diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico e perpetua a incerteza entre as partes envolvidas.
Próximos passos
Os processos permanecerão suspensos até que o plenário do STF julgue a ação com repercussão geral, o que significa que a decisão será aplicada a todos os casos semelhantes. O julgamento abordará:
- A validade dos contratos de trabalho via pessoa jurídica.
- A competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes.
- A definição sobre quem deve comprovar o descumprimento das regras: o trabalhador ou o contratante.
Essa decisão busca estabelecer um entendimento claro e uniforme sobre o tema, trazendo mais segurança jurídica para trabalhadores e empresas.
Com informações do Bnews.