O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do empresário Mustafa Göktepe, que havia sido detido a pedido do governo da Turquia, liderado por Recep Tayyip Erdogan.
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Motivos da revogação
- Göktepe foi naturalizado brasileiro em 2012, e a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros naturalizados, exceto em casos específicos.
- Os crimes pelos quais ele é acusado teriam ocorrido em 2017, ou seja, após sua naturalização, o que impede sua deportação.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou seu parecer e passou a defender a soltura do empresário, alegando que ele reside no Brasil há mais de 20 anos, tem família brasileira e fortes vínculos com a comunidade.
Contexto da prisão
Göktepe foi preso em abril, acusado pelo governo turco de integrar uma organização terrorista ligada ao clérigo Fethullah Gülen, opositor de Erdogan. No entanto, sua defesa argumentou que a prisão foi motivada por razões ideológicas.
Com informações do G1.