O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início de cumprimento da pena de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza.
Os ministros do STF analisaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República por envolvimento nos atos de 8 de janeiro — quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes. Conhecida como ‘Fátima de Tubarão’, ela foi condenada pelo Supremo a 17 anos de prisão, em julgamento realizado em agosto deste ano.
A pena de reclusão será cumprida inicialmente em regime fechado.
Não há mais recursos
A ação penal contra Fátima será encerrada, porque não há mais possibilidade de recursos contra a condenação. Agora, será aberto o procedimento de execução penal.
Entenda
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, a idosa apareceu em vídeo que viralizou. Na gravação, ela afirmou: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, fazendo referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Ela está presa desde janeiro de 2023. Quando a denúncia foi analisada, a defesa negou a acusação, sustentou que o tema não era competência da Corte e que o pedido deveria ser rejeitado.