Investigação aponta esquema com cerca de 70 solicitações fraudulentas; mandados foram cumpridos em Salvador e Muritiba
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (20), a Operação Rábula, que resultou na prisão preventiva de um homem suspeito de atuar ilegalmente como advogado e participar de um esquema de fraudes contra o seguro DPVAT no estado. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Muritiba.
As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/BA) em conjunto com a Polícia Federal, identificaram cerca de 70 solicitações fraudulentas de indenização ao DPVAT. Os pedidos foram feitos com base em documentos falsificados, como boletins de ocorrência e certidões de óbito, alegando falsamente que as enfermidades das vítimas teriam sido causadas por acidentes de trânsito.
O DPVAT é um seguro destinado a vítimas de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores. Podem solicitar a indenização motoristas, passageiros, pedestres e seus beneficiários. O esquema desarticulado incluía a captação de pacientes em hospitais para a abertura de pedidos indevidos do seguro.
O nome da operação, Rábula, faz referência ao termo que designa uma pessoa que exerce ilegalmente a profissão de advogado, sem possuir formação acadêmica em Direito. O principal investigado se passava por advogado, atuando sem o registro necessário.
Os suspeitos responderão pelos crimes de associação criminosa e estelionato. A ação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal, e os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador.