Uma articulação do Congresso Nacional, a partir de uma emenda apresentada em 2024 pelo deputado federal Hugo Motta, passou a ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo prevê uma injeção anual estimada em cerca de R$ 9 bilhões no mercado de créditos de carbono no Brasil.
A emenda estabelece a obrigatoriedade de que empresas de previdência privada e seguros destinem parte de suas reservas técnicas à compra de créditos de carbono. A medida, segundo informações publicadas pelo UOL, teria sido concebida em um contexto de baixa demanda por esses ativos ambientais no país, o que acabou gerando controvérsia no setor e motivando ações judiciais.
Durante a tramitação da proposta no Congresso, investidores passaram a apostar no mercado de carbono, elevando o valor de determinados créditos ambientais. Reportagem do UOL, publicada em dezembro, apontou que parte desses ativos teria sido supervalorizada no período.
Paralelamente, o Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, registrou crescimento acelerado e ampliou sua articulação política. Integrantes do Centrão e representantes do sistema financeiro defenderam propostas alinhadas a interesses do banco, o que levou o caso a ser incluído no radar de investigações conduzidas por autoridades.
No caso específico do mercado de carbono, especialistas e entidades do setor apontam que o principal entrave era a ausência de compradores para créditos avaliados em bilhões de reais. A emenda de Hugo Motta teria solucionado esse problema ao criar uma demanda compulsória, obrigando seguradoras e empresas de previdência privada a adquirirem esses ativos.
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) afirmou que a medida provocou uma distorção significativa no mercado. Segundo a entidade, a demanda real por créditos de carbono no Brasil é “consideravelmente menor do que a demanda criada artificialmente” pela emenda. A CNSeg destaca ainda que o volume estimado de R$ 9 bilhões por ano é comparável ao total movimentado pelo mercado voluntário global de créditos de carbono em 2024.
A interlocutores, Hugo Motta afirmou que o acordo em torno da emenda envolveu líderes da Câmara dos Deputados e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar defende a proposta sob o argumento de que ela contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e fortalece políticas ambientais no país. Ele também sustenta que os recursos não seriam direcionados a nenhuma empresa específica vendedora de créditos de carbono.
Henrique Vorcaro, por sua vez, declarou ao UOL que atua como empresário no Brasil há quatro décadas, mantém diálogo institucional com autoridades, mas não exerce influência sobre decisões exclusivas do Congresso Nacional. Segundo ele, a definição da legislação cabe exclusivamente ao Parlamento.