O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacote de Corte de Gastos, deputado Moses Rodrigues (União-CE), propôs reduzir pela metade o dinheiro obrigatório do Fundeb que seria destinado à educação em tempo integral.
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Enquanto a proposta original do governo previa que 20% do valor transferido pelo Fundeb aos estados, Distrito Federal e municípios fosse usado para esse tipo de ensino, o relator reduziu para 10% em 2025, com um corte ainda maior para 4% a partir de 2026.
Entidades de educação, como a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), alertam que essa mudança pode prejudicar a educação integral. Segundo elas, o Ministério da Educação (MEC) poderá reduzir seus próprios gastos com essa política, transferindo essa responsabilidade para o Fundeb. Isso, além de ajudar no corte de gastos do governo, pode acabar tirando dinheiro de outras ações importantes da educação básica.
Embora o relator defenda que a medida busca equilibrar o ajuste fiscal com o apoio à educação integral, parlamentares críticos dizem que isso pode enfraquecer a educação básica como um todo, prejudicando a qualidade do ensino e limitando o acesso de estudantes a uma formação mais completa.