O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre o risco de perder seu mandato por excesso de faltas em 2025, mesmo estando nos Estados Unidos desde março. Segundo a Câmara dos Deputados, a situação do parlamentar está respaldada pelo Ato da Mesa nº 19/2017.
Apesar da Constituição prever a perda de mandato para quem faltar a um terço das sessões ordinárias, o regimento interno da Casa determina que a contagem oficial das ausências só é realizada a partir de 5 de março do ano seguinte, baseada em um relatório técnico. Até o momento, Eduardo Bolsonaro se ausentou de 21% das sessões deliberativas de 2025.
A Câmara esclareceu que as faltas não são registradas se o parlamentar estiver em licença médica ou afastado por interesse particular, como foi o caso de Eduardo entre 20 de março e 19 de julho. O órgão informou que a contagem das ausências para fins de cassação só se inicia no encerramento do ano legislativo, em 23 de dezembro.
Manobras políticas
Para garantir sua permanência nos Estados Unidos sem perder o mandato, aliados do deputado articulam sua nomeação para uma secretaria estadual. A estratégia permitiria um afastamento legal do cargo. De acordo com o portal O Globo, os estados de São Paulo e Santa Catarina são as principais opções, com este último sendo considerado um reduto bolsonarista.