O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as orientações para os gastos públicos do próximo ano. A proposta prevê superávit de R$ 34,3 bilhões e reajuste de 7,44% no salário mínimo, que deve passar para R$ 1.627. A LDO servirá de referência para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), marcada para a semana seguinte.
O superávit estimado leva em conta projeções de crescimento do PIB entre 2% e 3%, arrecadação prevista em R$ 3,2 trilhões e possíveis mudanças no sistema tributário ainda em discussão no Congresso, como o aumento de impostos sobre bets e fintechs. O valor final do salário mínimo poderá ser atualizado no fim do ano, conforme o INPC acumulado até novembro e o desempenho do PIB de 2024.
A LDO também fixa que 65% das emendas parlamentares sejam executadas até o fim do primeiro semestre de 2026, alcançando R$ 40,8 bilhões previstos para o período. O texto aprovado ainda estabelece uma banda fiscal que vai de déficit zero a superávit de até R$ 68,5 bilhões e impede a criação de novas despesas obrigatórias ou fundos públicos.
