A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a prática de violência contra a mulher como motivo para demissão por justa causa. A proposta abrange atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral cometidos pelo trabalhador.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), relator da matéria, ao Projeto de Lei 770/2021, de autoria da ex-deputada Professora Rosa Neide (MT). A nova redação já havia sido acolhida anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Pelo substitutivo, a demissão por justa causa poderá ocorrer nos casos em que o agressor trabalhe no mesmo ambiente da vítima ou mantenha contato com ela em razão da atividade profissional, mesmo que a agressão tenha sido praticada fora do local ou do horário de trabalho.
Para o relator, a medida representa um avanço na proteção das trabalhadoras. Segundo Leonardo Monteiro, a proposta contribui para evitar a revitimização e reforça o dever constitucional de garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de qualquer forma de violência.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.