O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu uma nova denúncia de grilagem de terras na região oeste da Bahia, envolvendo cartórios de registro de imóveis e decisões judiciais. A reclamação disciplinar foi formalizada por Sérgio Rodrigues Vieira Filho e pelo espólio de José Mendes Pinto, que alegam a existência de matrículas imobiliárias fraudulentas criadas para apropriação ilegal de terras.
Foto: Divulgação.
Principais alegações da denúncia
- Matrículas irregulares: A matrícula nº 375, registrada no 1º Cartório de Imóveis de Barreiras em 1976 e posteriormente transferida para o 2º Ofício, teria sido criada sem origem pública comprovada, violando requisitos da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
- Atuação dos cartórios: Mesmo diante da suposta ilegalidade, os cartórios de Barreiras mantêm os registros, emitindo certidões e realizando averbações, o que pode favorecer o enriquecimento ilícito.
- Decisões judiciais questionadas: O juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga (TO) teria validado registros considerados fraudulentos, levantando suspeitas de parcialidade.
Medidas adotadas pelo CNJ
Os denunciantes solicitaram ao CNJ:
- Cancelamento ou bloqueio das matrículas irregulares.
- Apuração disciplinar da conduta de oficiais de cartório e magistrados envolvidos.
- Correição nos cartórios de Barreiras.
- Acompanhamento das investigações pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
O corregedor nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento do procedimento disciplinar contra o atual juiz de Taguatinga, Jean Fernandes Barbosa de Castro, por entender que ele apenas cumpriu uma sentença já transitada em julgado. No entanto, o CNJ enviou ofícios às Corregedorias-Gerais da Justiça do Tocantins e da Bahia para obter informações atualizadas sobre as investigações.
Com informações do Bnews.