A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis. A proposta também determina que o Conselho Monetário Nacional estabeleça limites para operações bancárias realizadas com dinheiro físico, criando um teto para o uso da moeda em circulação. A medida tem como objetivo combater práticas como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Por questões regimentais, o texto ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão. Caso seja novamente aprovado e não haja pedido para análise no plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães, afirmou que o uso de dinheiro vivo facilita crimes financeiros e também pode estimular delitos como assaltos a empresas e arrombamentos de caixas eletrônicos. Ele destacou que a falta de regulamentação sobre o tema cria brechas que favorecem atividades ilícitas.
O texto aprovado não define quais serão os limites para o uso de dinheiro em espécie, deixando essa responsabilidade para o Conselho Monetário Nacional. Os valores deverão ser estabelecidos em diálogo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão responsável por monitorar operações suspeitas. As regras valerão para todos os clientes de bancos e instituições financeiras reguladas pelo Banco Central.
A proposta também prevê limites para pagamentos de boletos e cheques em dinheiro. Caso o valor ultrapasse o teto definido, a operação deverá ser realizada por meio eletrônico. Segundo o relator, medidas semelhantes já são adotadas em países como Estados Unidos, Canadá e Austrália. O projeto conta com apoio do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal.
Com informações do G1.