A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, mais uma vez, a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que propõe mudanças no Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer na última segunda-feira (26 de maio), mas senadores solicitaram mais tempo para análise, adiando a votação para a próxima sessão do colegiado.
Foto: Jonas Pereira / Agência Senado
Principais mudanças no projeto
- Unificação da legislação eleitoral e partidária, atualmente dispersa em diversas normas.
- Redução da quarentena para magistrados e profissionais da segurança pública de quatro para dois anos.
- Proibição de campeonatos de cortes de vídeos para evitar abuso de poder econômico em campanhas eleitorais.
- Reserva de 20% das vagas no Legislativo para mulheres, visando maior representatividade.
- Definição de prazo máximo de inelegibilidade de oito anos, contando a partir da decisão final da Justiça.
Tramitação e expectativa para aprovação
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e está em análise no Senado desde setembro do mesmo ano. O relator espera que a tramitação seja concluída até outubro de 2025, garantindo que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2026.
Com informações do Bnews.