O Cartório de Registro Civil – Penha, em Salvador, foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) a pagar R$ 10.000,00 de indenização por danos morais a uma ex-funcionária devido a atrasos recorrentes e pagamento parcelado de salários. Os desembargadores entenderam que essa prática prejudicava a dignidade da trabalhadora, gerando insegurança financeira e dificultando o cumprimento de suas obrigações essenciais.
Foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública
A decisão, que ainda cabe recurso, foi tomada após a trabalhadora relatar que os atrasos eram frequentes, o FGTS não era recolhido corretamente e as férias não eram pagas conforme a legislação. Além disso, o parcelamento do salário em várias datas prejudicava sua organização financeira e comprometia sua subsistência.
A juíza convocada Dilza Crispina, relatora do caso, destacou que o salário é fundamental para a sobrevivência do trabalhador e que os atrasos constantes impõem sérios danos emocionais e sociais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconhece que atrasos recorrentes configuram danos morais, sem necessidade de comprovação adicional de prejuízo.
A Primeira Turma do TRT-BA aumentou a indenização para R$ 10.000,00, considerando a gravidade da situação e a conduta abusiva do empregador, que não conseguiu comprovar o pagamento regular dos salários.
Com informações do Bahia.Ba.