A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou neste domingo (14) a renúncia ao mandato. A decisão foi comunicada à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, que confirmou a informação por meio de nota oficial.
Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá assumir a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê o regimento interno da Casa e a legislação eleitoral.
Na última quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia decretado a perda imediata do mandato da parlamentar, presa na Itália desde julho deste ano. A decisão, registrada em um documento de 11 páginas, anulou a votação realizada pela Câmara na quarta-feira (10), que havia mantido o mandato da deputada.
Segundo Moraes, o procedimento adotado pela Casa ocorreu em “clara violação à Constituição”, uma vez que Zambelli já havia sido condenada com trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
No dia seguinte, a Primeira Turma do STF formou maioria para confirmar a decisão do ministro, consolidando a perda do mandato.
