A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o pedido de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (12) após reunião entre os líderes da Casa. O projeto tem relatoria do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e vem sendo discutido em comissão especial desde o fim de maio.
No último dia 28, Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema. Técnicos da equipe econômica e do Legislativo analisam o impacto da medida e trabalham na construção de uma base de cálculo que permita compensar eventuais perdas na arrecadação de estados e municípios.
Apresentada pelo governo no início do ano, a proposta de isenção até R$ 5 mil deve entrar em vigor apenas em 2026, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida, no entanto, pode beneficiar indiretamente quem ganha até cerca de R$ 7 mil mensais, com alívio na cobrança de IR para aproximadamente 10 milhões de brasileiros.
Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Com um desconto automático de R$ 564,80, ficam efetivamente isentos os contribuintes com renda de até R$ 2.824 — valor que correspondia a dois salários mínimos em 2023. A partir desse limite, há quatro faixas de tributação, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.
