Nesta quarta-feira (18), a Câmara aprovou a revogação da lei que criava o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), popularmente conhecido como DPVAT.
Com isso, o texto segue agora para o Senado. Caso os senadores aprovem e o presidente Lula (PT) sancione a decisão, a cobrança não será retomada.
O SPVAT seria pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores, com valores ajustados de acordo com o tipo de veículo e correção anual. Ele foi planejado como substituto do DPVAT, extinto em 2020, mas enfrentou resistência em 21 estados e no Distrito Federal, que se recusaram a implementar a cobrança.
Vale lembrar que, apesar da postura contrária dos gestores estaduais, a lei tornava o pagamento obrigatório, vinculando-o ao licenciamento do veículo. Ou seja, na prática, os motoristas teriam que pagar o seguro de qualquer forma, caso a medida entrasse em vigor.
O valor arrecadado pelo SPVAT seria destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sem distinção do tipo de veículo, da culpa ou do local do acidente. Agora, com a decisão da Câmara, a proposta de ressuscitar o seguro obrigatório fica ainda mais longe de sair do papel.