A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a suspensão ou remoção de perfis de parlamentares nas redes sociais sem autorização do Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação definitiva.
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Regulação das redes sociais e embate entre poderes
O projeto surge em meio a um conflito entre o Legislativo e o Judiciário sobre a regulação das plataformas digitais. A aprovação ocorreu na véspera do retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, que define regras para a remoção de conteúdos online.
Segundo o texto, determinações judiciais que envolvam perfis de parlamentares devem ser enviadas à Casa Legislativa do político, que terá 24 horas para avaliar a ordem. No entanto, não há prazo definido para que o Congresso ratifique ou suste a decisão.
Votação e impacto político
A votação contou com apoio da oposição, que aproveitou a ausência de parlamentares governistas envolvidos na defesa da taxação do IOF. Dos 25 deputados presentes, apenas Luizianne Lins (PT-CE), suplente, representava o partido do governo.
A proposta já está sendo chamada de “PL da Janja”, em referência à primeira-dama Rosângela Silva, e parlamentares apontam influência do lobby das Big Techs para enfraquecer o projeto.
Regulamentação da Inteligência Artificial e debate no STF
Enquanto o projeto avança na Câmara, o Congresso também discute a regulamentação da Inteligência Artificial, tema que tangencia questões sobre redes sociais. A proposta já foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara, com previsão de votação em dezembro de 2025.
Além disso, o STF retomará na próxima quarta-feira (4) o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que pode definir se plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelos conteúdos publicados por seus usuários ou se precisam de determinação judicial para remoção de postagens.
O debate sobre a regulação das redes sociais segue acirrado, com divergências entre governo, oposição e empresas de tecnologia, enquanto o Congresso busca consolidar sua posição sobre o tema.
Com informações do G1.