A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que veda a cobrança automática de contribuições associativas diretamente de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto, relatado por Danilo Forte (União-CE), foi aprovado de forma simbólica, e todos os destaques foram rejeitados pelos parlamentares.
A proposta surge após denúncias de descontos irregulares reveladas em abril, durante operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontam que entidades teriam retido cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários entre 2019 e 2024.
Segundo o relator, o INSS não pode ser utilizado para intermediar relações privadas entre segurados e entidades. “Trata-se de um desvio de finalidade e mau uso da estrutura pública”, destacou Forte.
O projeto mantém a possibilidade de crédito consignado, desde que autorizado por meio digital seguro. Ficam proibidas contratações ou desbloqueios por procuração ou ligação telefônica. Nos casos de desconto indevido, a devolução ao segurado deverá ocorrer em até 30 dias, sendo garantida pelo Fundo Garantidor caso a instituição financeira não faça o reembolso.