Proposta prevê medidas contra abuso, assédio e exposição a conteúdos impróprios; texto volta ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecida como PL contra a “adultização” infantil, a proposta foi aprovada em votação simbólica e retorna ao Senado, já que sofreu alterações durante a tramitação na Casa.
O texto prevê ações para prevenir crimes como abuso sexual, assédio e exposição a conteúdos impróprios nas redes sociais. Entre os principais pontos está a criação de uma autoridade nacional autônoma para regulamentar, fiscalizar e garantir o cumprimento da lei. As plataformas digitais também serão obrigadas a adotar mecanismos mais rigorosos para verificar a idade dos usuários, enquanto os pais terão papel reforçado na supervisão do acesso online dos filhos.
Em caso de descumprimento, empresas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões, além de sofrer outras penalidades.
O projeto ganhou apoio até de parlamentares da oposição após ajustes no texto, como a definição de quem pode solicitar a remoção de conteúdo e a exclusão de trechos que poderiam abrir brechas para censura. “Estamos protegendo uma geração inteira”, afirmou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) destacou que a proposta garante a liberdade de expressão ao focar apenas em conteúdos claramente criminosos.