A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que permite à Justiça limitar o acesso dos pais ao dinheiro de seus filhos em casos de gestão abusiva. A proposta, que agora segue para o Senado, foi inspirada na história da atriz Larissa Manoela, que revelou ter renunciado ao patrimônio acumulado em 18 anos de carreira devido a conflitos com seus pais.
Foto: Divulgação.
Principais medidas do projeto
O texto estabelece que, ao identificar condutas abusivas na administração dos bens de crianças ou adolescentes, o juiz poderá restringir o acesso dos responsáveis legais aos recursos financeiros. Entre as medidas previstas estão:
- A criação de uma reserva especial para preservar o patrimônio do menor.
- Auditorias periódicas nas contas, bens e investimentos relacionados às atividades da criança ou adolescente.
- Prestação de contas obrigatória a cada dois anos, garantindo que a administração dos bens seja feita de forma responsável.
Definição de conduta abusiva
O projeto define como abusiva a utilização indiscriminada dos recursos, a vedação de acesso sem justificativa ao proveito econômico obtido pelo menor e a apropriação indevida dos bens.
Relatoria e impacto
A deputada Rosângela Moro (União-SP), relatora do projeto, destacou que o caso de Larissa Manoela evidenciou a necessidade de proteger os direitos patrimoniais de crianças e adolescentes. A proposta busca evitar que situações semelhantes ocorram, promovendo maior transparência e responsabilidade na gestão dos bens dos menores.
Com informações do Bnews.