Câmara aprova piso salarial para professores temporários da educação básica

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 672/25, que estabelece o piso salarial para professores temporários da educação básica. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), fixa o valor do piso nacional do magistério em R$ 4.867,77. Para ter direito ao benefício, os docentes devem possuir a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A medida também se estende aos profissionais que exercem funções de suporte pedagógico à docência, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.

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