Proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na estrutura da segurança pública e nas estratégias de combate ao crime organizado no país. A matéria recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 461 votos a favor e 14 contrários no segundo.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
Para ser aprovada, a proposta precisava do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. A deliberação ocorreu diretamente no plenário da Casa, após decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, que optou por não encaminhar o tema previamente à comissão especial prevista no trâmite inicial.
Durante a tramitação, foi retirado do texto o trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A mudança ocorreu após articulação entre parlamentares e integrantes da base do governo.
O relator da proposta, o deputado Mendonça Filho, afirmou que o debate sobre a redução da maioridade penal poderá ser tratado em outra proposta, sem interferir na discussão sobre a reorganização do sistema de segurança pública.