Projeto do governo Lula ainda precisa passar pelo Senado e prevê compensação com taxação de super-ricos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade — 493 votos a favor e nenhum contrário — o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que estabelece isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto também prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350. A proposta, que integra as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda será analisada pelo Senado antes de seguir para sanção.
Segundo estimativas do governo, a medida deve beneficiar mais de 26,6 milhões de brasileiros a partir de 2026. Os ganhos vão de um desconto mensal de até R$ 312,89 para os isentos a até R$ 978,62 para faixas intermediárias.
Para equilibrar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões, o Executivo propõe a taxação de contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil. As alíquotas progressivas podem chegar a 10%. O Ministério da Fazenda calcula que cerca de 140 mil pessoas — o equivalente a 0,13% dos contribuintes — serão atingidas, sem afetar os que já pagam os 27,5% de IR. A arrecadação extra pode somar R$ 12,7 bilhões até 2027, segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), contribuindo para financiar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na Reforma Tributária.
A proposta recebeu amplo apoio no plenário, mas também foi alvo de críticas. Parlamentares como Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) consideraram o texto populista e insuficiente para corrigir a desigualdade da carga tributária sobre os mais pobres. Por outro lado, defensores como Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltaram que a medida representa um avanço na justiça tributária e pode estimular o consumo das famílias de baixa renda.
O pacote também inclui a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês.