A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 4.626/2020, que aumenta as penas para crimes como negligência, agressão e abandono de pessoas idosas. A proposta, que já passou pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto altera o Estatuto do Idoso e endurece especialmente a punição para casos de abandono de pessoa vulnerável. A pena, que antes variava de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Se a omissão resultar em lesão corporal grave, a pena sobe para três a sete anos. Em casos que levem à morte da vítima, pode chegar a 14 anos de prisão.
A nova redação também equipara as sanções aplicadas a responsáveis legais que deixem de suprir as necessidades básicas de idosos ou pessoas com deficiência, ampliando o alcance da responsabilização por maus-tratos e negligência.
