Autoridade antitruste avalia se mudanças contratuais podem prejudicar a concorrência e favorecer a IA da big tech
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu suspender, de maneira preventiva, a implementação dos novos termos de uso do WhatsApp. A medida foi adotada após a abertura de um inquérito administrativo pela Superintendência-Geral do órgão, que investiga possíveis infrações à ordem econômica cometidas por empresas do grupo Meta, responsável também por plataformas como Facebook, Instagram e Threads.
De acordo com o Cade, a apuração busca verificar se as alterações contratuais impostas pela Meta podem caracterizar abuso de posição dominante. O foco da investigação está nas regras relacionadas ao acesso e à oferta de tecnologias de inteligência artificial (IA) por provedores que operam dentro do WhatsApp, especialmente no ambiente do WhatsApp Business.
A principal preocupação do órgão é a existência de práticas anticoncorrenciais com potencial excludente, capazes de restringir o mercado e limitar a atuação de empresas concorrentes. Em nota, o Cade afirmou que a suspensão dos novos termos é necessária até que seja possível analisar de forma adequada os indícios de infração identificados. Segundo o conselho, a medida visa preservar as condições atuais de concorrência e garantir a efetividade da investigação em andamento.
Técnicos do órgão avaliam se as mudanças contratuais podem resultar no fechamento de mercado, na exclusão de concorrentes e no favorecimento indevido da ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta, que poderia se tornar a única opção disponível aos usuários da plataforma.
Com a instauração do inquérito, o Cade deverá coletar informações junto a agentes do mercado para aprofundar a análise. Ao final do procedimento, o órgão poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.
A investigação teve início a partir de uma representação apresentada por startups que desenvolvem chatbots baseados em inteligência artificial. Procurada, a Meta afirmou que as acusações são “fundamentalmente equivocadas”.
Em resposta, a empresa declarou que o uso intensivo de chatbots de IA na plataforma WhatsApp Business gera sobrecarga nos sistemas, que não teriam sido projetados para esse tipo de operação. Segundo a Meta, a premissa de que o WhatsApp funcionaria como uma loja de aplicativos é incorreta, e o caminho adequado para a atuação dessas empresas seria por meio de lojas de aplicativos, sites próprios ou parcerias no setor, e não diretamente pela plataforma WhatsApp Business.