Apesar de leis sancionadas por Jair Bolsonaro em 2020 e Luiz Inácio Lula da Silva em 2024, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro ainda não foi implementado no Brasil. O sistema, que permitiria a consulta pública de condenados por nome e CPF, é considerado uma ferramenta essencial para a segurança pública, mas segue em fase de articulação, segundo o Ministério da Justiça.
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Urgência e impacto
O Brasil tem mais de 5 mil procurados por estupro de vulnerável, sendo 3 mil já condenados. Em média, os mandados de prisão estão abertos há quase 4 anos. A promotora de Justiça Valéria Scarance, especialista em crimes sexuais, destacou a necessidade urgente do cadastro para evitar que criminosos mudem de estado ou cidade sem serem identificados.
Leis e propostas
A lei sancionada em 2024 prevê a divulgação pública do cadastro, com monitoramento eletrônico dos condenados. No entanto, a implementação depende de articulações com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Próximos passos
O Secretário Nacional de Justiça, Mário Sarrubbo, afirmou que os primeiros passos estão sendo dados e que o cadastro será uma ferramenta padronizada para todo o país, trazendo mais segurança, especialmente para os mais vulneráveis.
A criação do cadastro é vista como um avanço necessário para a proteção de mulheres e crianças, mas sua demora levanta preocupações sobre a eficácia das políticas públicas no combate à violência sexual.
Com informações do G1.