O ex-presidente Jair Bolsonaro é preso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sessão que pode fazer-lo réu por uma série de crimes graves, incluindo liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos contra o patrimônio da União e violações de patrimônio tombado. O julgamento começa nesta terça-feira (25) e será baseado em uma lei que Bolsonaro sancionou durante seu mandato presidencial.
A lei em questão é originada pelo Projeto de Lei 2.462/91, do ex-deputado e jurista Hélio Bicudo. Ela acrescenta ao Código Penal um novo título que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre esses crimes estão tentados à soberania nacional, à integridade do país e à espionagem, além de crimes contra as instituições democráticas e o funcionamento das instituições no processo eleitoral, como interrupção do processo eleitoral e violência política. Também são tipificados crimes contra os serviços essenciais, como sabotagem.
No entanto, é importante destacar que, à época da sanção da lei, Bolsonaro vetou alguns artigos, como o que tipificava a comunicação enganosa em massa (fake news) e crimes contra a cidadania, incluindo atentados ao direito de manifestação. Esses vetos foram suspensos pelo Congresso Nacional no ano passado.
O julgamento de Bolsonaro será um momento crucial, já que ele poderá ser formalmente acusado com base em uma legislação que ele mesmo ajudou a sancionar.