O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro já foi levado ao local, conhecido como Papudinha, onde cumprirá pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também estão presos na mesma área, em celas individuais.
Na decisão, Moraes determinou ainda que o ex-presidente seja submetido a uma junta médica da Polícia Federal para avaliar seu estado de saúde e as condições para o cumprimento da pena. O laudo deverá ser apresentado em até dez dias, e defesa e Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos em até 24 horas.
O ministro autorizou assistência médica integral, inclusive por médicos particulares cadastrados, além de atendimento de urgência em hospitais, se necessário. Bolsonaro poderá realizar fisioterapia e receber alimentação especial, conforme orientação médica.
As visitas semanais da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos e da enteada Letícia Firmo da Silva foram autorizadas, às quartas e quintas-feiras. Outras visitas dependerão de autorização do STF. Excepcionalmente, foi permitida uma visita de familiares diretos nesta quinta-feira, por até três horas.
O pedido para acesso a uma Smart TV foi negado, e solicitações anteriores sobre a custódia na Polícia Federal foram consideradas prejudicadas após a transferência.